• TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A empresa Minaly, com sede na Av.João Theodoro de Almeida, 16 - Parque São José – Uberaba-MG, CEP: 38082-078, registrada sob o CNPJ 18.886.388/0001-35, Inscrição Estadual 00222407400-35, doravante denominada simplesmente www.minaly.com, e, de outro lado, o cliente Minaly, qualificado no momento da compra dos produtos Minaly, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Minaly realiza a venda de produtos pela internet através do site www.minaly.com econsiderando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos,o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra no site em questão:
• SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
O cliente dispõe da Central de Atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O atendimento poderá ser acionado via telefone, formulário ou e-mail.
• TROCAS E DEVOLUÇÕES
A presente política de trocas e devoluções da Minaly, registrada sob o CNPJ 18.886.388/0001-35, é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final, assim definido nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através do site www.minaly.com.
Os termos aqui descritos não se aplicam a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos da Minaly, dado que tais empresas não são qualificadas como consumidor final para fins do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor.
• DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
O cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do respectivo produto e ser reembolsado, nos termos do art. 49 do CDC.
A devolução está condicionada à comprovação da aquisição do produto por meio do site e não poderá ocorrer na hipótese de violação da embalagem do produto.
Em caso de arrependimento o cliente deverá informar por meio deste site, enviar o produto à empresa por via que assegure a integridade deste e após recepção na sede da Minaly, em perfeito estado de conservação e em sua embalagem original, o reembolso será realizado na forma indicada no item 4.
Na solicitação de restituição dos valores o cliente deverá informar todos os dados utilizados para compra e informações bancárias correspondentes à mesma titularidade do pedido.
Caso seja constatado algum dano no produto, decorrente de má manipulação pelo cliente, a Minaly enviará o produto de volta e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.
• TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO
Caso o cliente constate defeito de fabricação que altere a qualidade do produto ou o torne impróprio para consumo, deverá entrar em contato por meio do e-mail contato@minaly.com.br, no prazo de até 30 (trinta) dias* contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do art. 26, II do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Minaly e em sua embalagem original.
Os produtos devolvidos serão analisados pela Minaly e, caso seja confirmado o defeito de fabricação, será efetuada a troca do produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da solicitação feita pelo cliente.
A respectiva troca não será efetuada caso seja constatado quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto.
Caso o problema não seja resolvido pela Minaly no prazo mencionado acima, o cliente poderá optar por: (I) trocar o produto por outro produto igual e novo; (II) ser reembolsado de todos os valores pagos; ou (III) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos.
Se o cliente optar pela troca do produto por outro produto igual e novo e este não estiver disponível no momento da solicitação, o cliente poderá optar por: (I) ser reembolsado de todos os valores pagos ou (II) trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso.
Caso não seja constatado nenhum defeito de fabricação no produto ou caso seja constatado que o defeito no produto decorre de má manipulação ou mau uso pelo cliente, a Minaly enviará o produto de volta ao cliente sem o correspondente reembolso dos valores pagos.
• RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FRETE
Em caso de desistência da compra feita dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor do frete de envio do produto do cliente para a Minaly será restituído. Para isso, o cliente deve entrar em contatovia e-mail e o protocolo dos Correios deverá ser apresentado no ato da devolução do produto.
Para o envio é necessária uma embalagem, portanto, recomendamos que a embalagem original do produto em questão seja guardada de modo que o cliente não tenha que incorrer em um custo adicional no ato da devolução. Na hipótese do consumidor utilizar embalagem diversa este custo não será suportado pela Minaly. Em compras realizadas com frete grátis, o valor do frete de devolução deverá ser pago pelo próprio cliente.
- Forma de restituição dos valores pagos
AMinaly notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente para que a cobrança não ocorra e se já tiver sido efetuado para realização do estorno, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
• ENVIO, PRAZOS E ENTREGA
- Os pedidos são enviados via Correios para todas as regiões do Brasil. Lembrando que podem restringir a entrega em determinadas localidades e disponibilizar as encomendas para retirada em uma agência próxima. Caso o cliente não tenha interesse em retirar o pedido, faremos o estorno do valor da compra assim que o pedido voltar ao nosso armazém.
- Postagens são feitas em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento e as entregas são realizadas de segundaa sexta, das 8h às 22h.A Minaly não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega decorrentes de falhas, greves ou quaisquer outros fatos imputáveis aos Correios.
- É indispensável que, no endereço solicitado, tenha uma pessoa autorizada pelo comprador (a), maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.
- As informações de rastreamento serão informadas automaticamente ao e-mail cadastrado em nosso site até um dia útil após a postagem.
- Caso tenha fornecido o endereço errado, entre em contato com o setor de atendimento ao cliente e solicite o cancelamento da compra.
• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Minaly se compromete a tomar todas as medidas possíveis em respeito à sua privacidade para garantir a proteção dos dados pessoais e do sigilo de todas as informações fornecidas. Porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar tais informações.